# Registro público: TJMT — 00002749320158110021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50aa84790a58638ff223d101404119f48b59cc095550f83d3a40d6a02a835206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T14:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-01-30T14:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-01-30T14:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16501", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR"}}
- 2015-02-03T13:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T18:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-14T15:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T14:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T14:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-30T14:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-02-03T13:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-31T17:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-31T17:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-31T16:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-02T13:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-02T13:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-03T17:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-11T09:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-11T10:00:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-03-11T18:12:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-12T14:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-07T14:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-06-30T15:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030674320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047331/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 15026482320218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPE — 00000300220138170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00001882320188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046753/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00003355820208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045675/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJPI — 00001890620208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 15040797320228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15017909820218260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR / CRIMINAL DE LAPA