# Registro público: TRT3 — 00001357020145030015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b3646560df3135a6eac72d4135bb21a7b557239a63deda76f05ac7cb34a36c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2018-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-11** — Recebimento (TPU 977) > **2018-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-31** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-12** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:24\.632794381Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7b3646560df3135a6eac72d4135bb21a7b557239a63deda76f05ac7cb34a36c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001362220105030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001364520155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347484/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT3 — 00001357720155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Manhuaçu - [TRT23 — 00001772220255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 01A VARA - [TRT2 — 00004428820125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 7b3646560df3135a6eac72d4135bb21a7b557239a63deda76f05ac7cb34a36c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)