# Registro público: TJCE — 00446021720158060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T14:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T18:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-10T18:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T18:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-04T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-03T14:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-20T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-11T17:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-30T16:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-03-20T14:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-13T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-25T20:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-13T16:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-05T09:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-01T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-01T00:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-17T06:52:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2017-07-10T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-30T12:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-21T10:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-17T13:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-16T11:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T05:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-26T17:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-13T05:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-04T12:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-11T09:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-27T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-02-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-08-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:36\.909354138Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00361586320138060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349305/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00034002720148060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJPI — 00002617720148180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJCE — 00475497820148060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347924/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJPI — 00001566020168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPI — 00001515520108180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00000962820118100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673008/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPA — 00001131119968140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175902/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00446021720158060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fba37ad225b76dbe8cfcddf192c1892c6f1a6722e30adb9982072f52ca8101bb
- **SHA-256 do comentário:** a4ed456eb90ee80209f52fc16bf3f0eb972ccefbd4aedaa6428e029653b9b897