# Registro público: TRT9 — 00000065320255090002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434810/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434810.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ede0ddd33a1b6f7a335ed04161c588deb9c7d7f3883b8294e1fab653453362f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06 - **Último ato com data válida:** 2026-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-23** — Petição (TPU 85) > **2026-08-25** — Petição (TPU 85) > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-06-25** — Petição (TPU 85) > **2026-05-25** — Petição (TPU 85) > **2026-04-24** — Petição (TPU 85) > **2026-03-24** — Petição (TPU 85) > **2026-02-25** — Petição (TPU 85) > **2026-01-23** — Petição (TPU 85) > **2026-01-19** — Petição (TPU 85) > **2025-11-28** — Petição (TPU 85) > **2025-10-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-06T16:11:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-09T09:30:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-09T09:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-09T09:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-10T03:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-01-10T03:15:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-05T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-18T11:46:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 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2025-02-25T14:55:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-25T15:40:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} - 2025-02-25T15:40:28.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20319", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:30:29\.882000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250106161157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ede0ddd33a1b6f7a335ed04161c588deb9c7d7f3883b8294e1fab653453362f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13722, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT17 — 00001398120255170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13719, 13722, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000071320265090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13969, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT21 — 00000047720265210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT13 — 00000084520225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00000306720125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13969, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 7ede0ddd33a1b6f7a335ed04161c588deb9c7d7f3883b8294e1fab653453362f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)