# Registro público: TJGO — 00166271820208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1c7759c79bc214d3bc86f0d7c72fb68b33277f6323407f5f30caa8a9ebd5caf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18 - **Último ato com data válida:** 2022-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-10-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-10-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-10-06** — Petição (TPU 85) > **2020-10-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-10-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-18T15:34:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-09-18T15:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-09-18T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-05T16:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-06T10:39:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-06T17:53:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2022-03-31T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2022-03-31T13:54:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2022-04-04T17:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2022-04-04T17:37:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84207", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito"}} - 2020-09-18T15:34:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-05T16:29:05.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-05T16:29:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-05T16:49:15.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-06T17:57:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-06T17:58:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-21T17:32:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-10-21T17:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-06 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-31 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T03:12:21\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200918153457 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1c7759c79bc214d3bc86f0d7c72fb68b33277f6323407f5f30caa8a9ebd5caf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00208487120198090048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366484/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial - [TJGO — 00211331120188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366261/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJMS — 00002440320258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366582/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara - [TJGO — 00211298020188090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365981/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial - [TJES — 00001671520208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366496/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA - [TJCE — 02022691420228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366424/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 02022561520228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366335/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 00102302420218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366288/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA UNICA DA COMARCA DE HIDROLANDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes](https://wikijuridica.com.br/digital/verbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cada crime exige prova diferente: na calúnia, é preciso demonstrar a falsidade do fato imputado; na difamação, basta o fato ofensivo ter sido divulgado a terceiros, independentemente de verdade ou mentira; na injúria, o essencial é o teor ofensivo da manifestação, sem necessidade de relato factual algum. Um mesmo comentário na internet pode até gerar dúvida **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a distinção muda a estratégia de defesa e de acusação - **Âncoras documentais:** calunia, difamacao, injuria - **SHA-256 do HTML autoral:** 7b9b4c7160eab7cdc52cb5805b040bf156667a03abc57dd2fe9985a62942bd72 - **SHA-256 do registro documental:** b1c7759c79bc214d3bc86f0d7c72fb68b33277f6323407f5f30caa8a9ebd5caf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fdigital%2Fverbete-calunia-injuria-difamacao-diferenca%2F)