# Registro público: TJBA — 05549303420168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434816/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434816.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce19733fad6eb5ad4230cf6c927e3212cbc26cfce63cee6a8452e98372089d2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-19** — Denúncia (TPU 391)
> **2016-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4423", "nome": "15ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:13\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160817235049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce19733fad6eb5ad4230cf6c927e3212cbc26cfce63cee6a8452e98372089d2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80967691820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380510/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPI — 00001941820198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRO — 70010659620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000306920168173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJMA — 00002153320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O