# Registro público: TJPA — 00002676020128140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aac97658e7121614197d59c30071f8c6f30d103806bd5ffd715f71650dbec94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-24T10:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-23T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-20T11:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-19T13:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T10:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-03T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-05T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-07T03:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-09T00:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-05T14:16:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-19T03:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-21T12:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-24T07:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-24T10:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-16T09:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-09T10:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T08:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-06T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T00:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T00:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-20T11:45:46.000Z — Determinação (TPU 1013)
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- 2013-11-28T10:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-26T15:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-24T11:47:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-12-06T13:38:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-07-04T11:45:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-09-03T11:18:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-09-03T11:19:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-09-05T12:00:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-10-21T12:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS