# Registro público: TJAM — 02138984220228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee4efdf7ecfa5aa6a3260567b3a708e953dfe7d05b16da744cddd61d4f91940e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20 - **Último ato com data válida:** 2024-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-20** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-20T08:47:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-08-19T13:19:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-03-25T13:25:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee4efdf7ecfa5aa6a3260567b3a708e953dfe7d05b16da744cddd61d4f91940e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:54\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220520082344 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee4efdf7ecfa5aa6a3260567b3a708e953dfe7d05b16da744cddd61d4f91940e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02203458020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352582/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJGO — 00233716520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJPR — 00098635220218160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376785/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - [TJAM — 02023378420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352309/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 02118700420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348487/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPR — 00021744820238160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376779/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD - [TJPR — 00029149520238160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376246/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5555 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - [TJGO — 00235721420158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico. **Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** ee4efdf7ecfa5aa6a3260567b3a708e953dfe7d05b16da744cddd61d4f91940e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02138984220228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** ee4efdf7ecfa5aa6a3260567b3a708e953dfe7d05b16da744cddd61d4f91940e - **SHA-256 do comentário:** 0fff30b70ed4877f8ea6773f99700731c1e2ef25624fb8a549c14b1021f5621d