# Registro público: TJSP — 00086110720058260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 832dcc1acc3b39d3769fba4d25bd0e4da8961fdc8a218ad43aaf88ba646fa325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-07-24** — Audiência (TPU 970)
> **2006-06-27** — Audiência (TPU 970)
> **2006-06-27** — Audiência (TPU 970)
> **2006-06-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2006-06-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-05-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-08T15:28:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-06-08T15:28:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-06-09T16:13:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-27T17:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-06-27T17:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-07-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-07-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-22T18:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T22:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-27T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-07-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-08 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-07-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:17:54\.103203620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050726224254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 832dcc1acc3b39d3769fba4d25bd0e4da8961fdc8a218ad43aaf88ba646fa325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00092293519948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00026419120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJES — 00001790620198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00098018819948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPA — 00003878220188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00341743320098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00001777620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPA — 00003860320198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MARILIA / VARA ÚNICA DE MUANÁ