# Registro público: TRF5 — 00020166120244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6905e0fa3f241dc7945e3b5aba4aa9617409b136f872708e31776e382f3ce4c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73) | Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-17T16:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T11:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-02T22:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T22:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-16T16:51:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-18T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-16T00:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T03:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-22T03:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-22T03:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-24T18:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-10-17T16:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-02T22:30:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-13T13:26:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-24T18:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)
- [Outros processos do assunto TPU 14827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00028401720244058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407975/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
- [TRF6 — 00308959420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04
- [TRF6 — 00329721820144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222035/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 07
- [TRF5 — 00025183120234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
- [TRF5 — 00007082420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
- [TRF6 — 00024971620134019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201300/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827, 6103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03
- [TJPR — 00000166120268160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF3 — 50022791720254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752446/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE