# Registro público: TJSE — 00001993820178250007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0c3b3289262d6e5be6141553fd0b58ae4ce5ad79aba5041affd3d520d4505e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13 - **Último ato com data válida:** 2019-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-02** — Documento (TPU 581) > **2019-09-16** — Documento (TPU 581) > **2019-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-08T11:15:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-16T19:47:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-13T08:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-07T11:21:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2017-11-06T08:33:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T15:38:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-10T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-21T12:47:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-20T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-25T09:59:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2017-02-22T10:07:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-22T10:07:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-14T20:23:05.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2019-06-28T14:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T10:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-21T07:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-10T13:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T13:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-23T08:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T12:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-05T02:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T10:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T10:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T04:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-25T10:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-08T22:17:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T23:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-21T03:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T11:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T11:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T13:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T13:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-25T09:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T13:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T13:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T09:10:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-16T12:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-16T12:15:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-28T11:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-15T13:35:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348304.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0c3b3289262d6e5be6141553fd0b58ae4ce5ad79aba5041affd3d520d4505e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-02-14 — Liminar; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-25 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-21 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-07 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-02-14 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-15 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:07:37\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0c3b3289262d6e5be6141553fd0b58ae4ce5ad79aba5041affd3d520d4505e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004310220148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355109/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / BREJO GRANDE - [TRT17 — 00002483420185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJDFT — 00076407120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527972/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA - [TJSE — 00011158520138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354500/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00000755420148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351071/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / BOQUIM - [TJAC — 07000478920158010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769380/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / Vara Unica - [TRT17 — 00002506020255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000850320175090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** e0c3b3289262d6e5be6141553fd0b58ae4ce5ad79aba5041affd3d520d4505e5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001993820178250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0c3b3289262d6e5be6141553fd0b58ae4ce5ad79aba5041affd3d520d4505e5 - **SHA-256 do comentário:** 8265fcdff288fffc9602fdd8061a613cfe6c4fffad6a546ccd5a5120251a4b79