# Registro público: TRE-RS — 00002076520166210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29cc84e6fd898d77b00985f2235118e91f1e22d1e0dec9fe9665e597c26522f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T17:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-16T15:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T12:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T15:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T13:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-09T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T16:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-05T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T14:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-28T15:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-05T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-20T13:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-20T13:43:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-22T14:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-23T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-01T16:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T16:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T14:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T11:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-13T13:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-20T16:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T14:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27150", "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002533520166210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002535420166210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
- [TRE-GO — 00004398320166090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356927/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002536420166210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004955320166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678690/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-CE — 00000768320166060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676875/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-CE — 00002322820166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169625/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-PR — 06000342920226160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672375/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho