# Registro público: TRT2 — 00004300520125020501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda533c00590e718fba6a4d33a1bdcf57d8ebcd209920cc1c56452d13be14faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2014-08-11T09:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2014-09-03T10:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2014-09-08T15:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2014-11-07T14:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-10-19T01:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-10-27T00:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-10-27T00:55:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-10-30T20:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-10-30T20:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-11-09T00:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-11-09T00:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-11-14T00:40:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-11-15T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-11-24T09:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-11-27T13:49:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-11-29T09:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-12-15T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-12-15T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-12-15T12:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-12-20T00:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2017-12-20T00:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-01-16T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-01-24T02:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-01-24T02:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-01-30T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-02-01T00:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-02-06T00:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-02-28T17:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-03-06T04:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-03-06T04:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-03-08T19:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-03-14T04:19:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-03-14T04:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-03-28T00:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2018-04-10T01:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-01-17T11:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-01-17T12:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-01-22T00:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}
- 2020-01-22T00:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30113", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-11 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:50\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120229000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fda533c00590e718fba6a4d33a1bdcf57d8ebcd209920cc1c56452d13be14faa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002716320155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959770/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005325720135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008391420105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT2 — 00002105420105020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215014/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00005012920115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954762/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00000478920185220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744509/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT17 — 00002041320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165482/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000705320135090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA