# Registro público: TJMG — 00842785620178130209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f120abb47e1517bed6389d8b955acb246da6527e0a0ff38994cf953e27f914b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-01
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2017-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-01T16:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-14T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-10-13T17:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-10-16T10:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-10-16T17:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-11-21T08:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-11-21T08:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-12-06T08:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-12-12T12:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-12-12T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-03-01T16:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-04-27T08:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-10-03T11:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-12-04T16:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-01-08T17:50:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-09-18T08:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-10-11T13:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-11-29T14:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-12-05T16:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2017-12-12T12:36:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-01-09T17:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-04-18T08:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-04-18T09:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-04-18T10:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}
- 2018-04-27T08:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4136", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Curvelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f120abb47e1517bed6389d8b955acb246da6527e0a0ff38994cf953e27f914b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T20:30:45\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f120abb47e1517bed6389d8b955acb246da6527e0a0ff38994cf953e27f914b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 30955601820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219645/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJMG — 50010548820228130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510397/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Curvelo / Vara da Comarca Integrada de Caaporã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00842785620178130209 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f120abb47e1517bed6389d8b955acb246da6527e0a0ff38994cf953e27f914b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f120abb47e1517bed6389d8b955acb246da6527e0a0ff38994cf953e27f914b0
- **SHA-256 do comentário:** db0dcc366385d3fd6510bdca0f51b2f2132e957a64398422cb2c163e7d1a9d59