# Registro público: STJ — 00003517120218030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82cfb3ba86097a7269835a8416399e2936fdc6762d2f599c5103df291509bf65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-13** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T14:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-03T14:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-25T22:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-30T06:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-05T06:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-11-05T17:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-19T14:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-19T17:30:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-19T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-19T17:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-02T19:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-12-02T19:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-01T08:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-29T05:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-22T05:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-02T19:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-13T17:10:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-01-15T00:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-04T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-25T22:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-28T18:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-29T23:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-04T23:01:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-19T14:40:01.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-11-19T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T18:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-02T19:04:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-01-13T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-14T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-17T19:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-13 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:33:16\.992545765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 82cfb3ba86097a7269835a8416399e2936fdc6762d2f599c5103df291509bf65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004499020158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236678/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJAM — 00000040420148043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJPB — 00006856220168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247260/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 4ª Vara Regional das Garantias
- [STJ — 00003491620048140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331445/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002896220198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760658/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001608120248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00002004820168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001994020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245266/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO