# Registro público: TRT14 — 00001940920245140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e43ecd16a52aa9acab820bcb99d8776efa7a0d1d41b7304446bba9393c393d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T19:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-06T08:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-06T10:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-06T11:25:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-06T11:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-07T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-07T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-22T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-22T11:44:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-06T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-06T11:25:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2024-03-22T11:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30400", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e43ecd16a52aa9acab820bcb99d8776efa7a0d1d41b7304446bba9393c393d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:34\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240305192400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e43ecd16a52aa9acab820bcb99d8776efa7a0d1d41b7304446bba9393c393d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002682620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00001978820245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00005428820255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Goiânia - 10a Vara
- [TRT14 — 00001865820265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226036/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000803220265090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT18 — 00005452520255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Goiânia - 16a Vara
- [TRT18 — 00005417920255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Goiânia - 18a Vara
- [TRT17 — 00002300620245170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940920245140401 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e43ecd16a52aa9acab820bcb99d8776efa7a0d1d41b7304446bba9393c393d3
- **SHA-256 do comentário:** 0f65012062fb76891915de4bfe70056f256d1657327d8341df6c4e6949f76afd