# Registro público: TRT2 — 00000165620105020087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e354b30ea6840e1acd18da68e237303344199128a08dd04f981685e5a34e8105

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Aeroviários | Depósito/Diferenças | Sucumbência | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Estabilidade Acidentária | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Abono Pecuniário | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-15T15:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-15T16:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-15T18:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-16T06:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-16T06:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-13T00:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2010-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-09T13:00:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-09T13:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-09T14:42:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-12T09:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-15T16:16:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-15T18:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-16T11:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13645)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e354b30ea6840e1acd18da68e237303344199128a08dd04f981685e5a34e8105.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-09 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-09 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:14\.795000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e354b30ea6840e1acd18da68e237303344199128a08dd04f981685e5a34e8105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000658420105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039, 2141, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003431720125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001610720125010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00006456320125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645, 2141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00001117220255060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13645
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 15A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000165620105020087 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Sucessão de Empregadores | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Aeroviários | Depósito/Diferenças | Sucumbência | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Estabilidade Acidentária | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Abono Pecuniário | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “87ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e354b30ea6840e1acd18da68e237303344199128a08dd04f981685e5a34e8105.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e354b30ea6840e1acd18da68e237303344199128a08dd04f981685e5a34e8105
- **SHA-256 do comentário:** 6bd6e6191cd59084fdc2f45947b4178a5824b4818b0eb64efe7831abc180d753