# Registro público: TRE-PB — 06002144620246150010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc679ae35d5b87dc7e80f034a74268adf7898f75bcee508ad2985313bda872f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-19T20:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-19T20:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-20T07:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-25T17:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-25T17:23:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-27T21:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-28T16:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-30T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-30T17:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-03T11:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-20T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-20T14:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-28T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-29T15:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-02T19:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-02T19:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-02T19:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-04T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-10T10:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-19T20:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-20T13:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-20T13:34:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-20T14:01:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-09-28T16:17:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-02T19:25:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-02T19:25:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-10T10:38:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2024-10-10T10:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:36\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240919204550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc679ae35d5b87dc7e80f034a74268adf7898f75bcee508ad2985313bda872f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003038820206150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235521/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06001646720206150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756261/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-CE — 06001282420206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248874/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PB — 06001637320206150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-PE — 06001617720206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245661/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000886320266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-CE — 06001280520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240545/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000862920266190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240294/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ