# Registro público: TRF3 — 00130929319994036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3a43e6b983ecd33cb5895b64c0fda803d1a1caf7c9721553c47ec7e16c0b78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Documento (TPU 581)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00381685619984036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00017849520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689520/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50260907020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 00089778220064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444336/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50118986920124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689589/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50110951820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688401/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 07ª - Belém