# Registro público: TJSE — 00018367120118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 333f466741d80397242a24204072b7bfb03b760d866b506f93938946b7859b86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** —  (TPU )
> **2011-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-08** —  (TPU )
> **2011-05-18** — Desistência (TPU 463)
> **2011-05-18** — Audiência (TPU 970)
> **2011-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2011-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-04-29** —  (TPU )
> **2011-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela | Liminar | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T12:18:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-09-02T15:37:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-08T08:46:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-29T13:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-27T07:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-26T14:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-07T09:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-06-08T08:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-06-08T08:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-05-18T12:18:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2011-05-06T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-05T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-05T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-04-28T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-27T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-25T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-25T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-19T11:06:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-19T11:05:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-04-14T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-13T09:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-18 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-18 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela e Curatela» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-08 no assunto oficial «Tutela e Curatela»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002215820158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707234/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRR — 07003948120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506677/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00049519020178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346182/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00040753820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342809/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00038698720188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342419/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00129936320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 333f466741d80397242a24204072b7bfb03b760d866b506f93938946b7859b86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)