# Registro público: TJSE — 00015990320168250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38a45aa5b29b220ab36727207e360762c9695bc05ebda5016ed700ef80fa4523 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16 - **Último ato com data válida:** 2018-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-09** — Documento (TPU 581) > **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-17** — Provimento (TPU 237) > **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-22** — Petição (TPU 85) > **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-14** — Petição (TPU 85) > **2017-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-22T16:54:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-14T11:30:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-19T10:31:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-17T11:33:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-17T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-17T11:28:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-17T11:28:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-16T08:37:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2018-04-28T10:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T01:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T12:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-30T12:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T10:03:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-20T20:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T11:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-14T15:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-16T15:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-16T15:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-09T18:19:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-02T09:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T17:49:54.000Z — Provimento (TPU 237) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2018-02-07T20:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-19T07:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-28T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-18T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-09T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-04T09:20:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-21T12:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-18T10:13:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-11T11:35:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-29T12:22:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-16T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T12:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T12:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T12:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T12:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-23T08:25:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-05T16:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T10:28:57.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349192.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38a45aa5b29b220ab36727207e360762c9695bc05ebda5016ed700ef80fa4523.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-09-16 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:58:44\.847000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160916120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38a45aa5b29b220ab36727207e360762c9695bc05ebda5016ed700ef80fa4523 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015990320168250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 38a45aa5b29b220ab36727207e360762c9695bc05ebda5016ed700ef80fa4523 - **SHA-256 do comentário:** 288bba03e712d26cb54ecf7c17ddec928a2e998014bc3f9eaca327165598a079