# Registro público: TJPE — 00000255820208170100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3c82caf216964ce4311c4be846f062434a348bca0607a27ece2f5d3fbe96be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T15:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-16T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-16T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T08:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T08:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T15:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-29T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-15T09:29:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-04-16T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-19T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-19T12:51:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-28T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00067613720068260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15011697320228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15010054520218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00214252020148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991587/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPE — 00000258020218171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391349/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJDFT — 00131948820118070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001280520218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384153/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000257920198171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ