# Registro público: TRT23 — 00001437720235230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe57514b427216235f12f73f38513ebe6986258ae7c2c79bc88a849530cc204f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T09:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-16T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T08:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-28T08:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-06T08:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-09T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T18:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-14T09:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-19T08:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T10:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-31T08:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-27T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T10:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-11T09:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-17T10:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-22T07:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-25T09:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-29T09:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-08T07:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-12T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T13:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T11:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-29T19:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-06-02T20:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2023-07-13T12:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T12:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe57514b427216235f12f73f38513ebe6986258ae7c2c79bc88a849530cc204f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2025-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/270`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:52:15\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230428093959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe57514b427216235f12f73f38513ebe6986258ae7c2c79bc88a849530cc204f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001434520225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13928, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000683720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13928, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT1 — 00101823420155010077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293552/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13531, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001507920225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000914520245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000751320235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000548520265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00004356120135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001437720235230111 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Salário / Pagamento | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 303 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe57514b427216235f12f73f38513ebe6986258ae7c2c79bc88a849530cc204f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe57514b427216235f12f73f38513ebe6986258ae7c2c79bc88a849530cc204f
- **SHA-256 do comentário:** df06911e5c43351a42ef7ef2854708d46267ec7045a320e29b92d0fae1885b4e