# Registro público: TRT24 — 00003271620125240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434940/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434940.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d10ebea05b4fc51fc022035e20e075020ead5f8bde46c21ac00bcd35ce9eb86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07 - **Último ato com data válida:** 2021-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-20** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-07T13:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-03-13T08:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-07T09:35:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-07-27T09:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434940.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-09-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-09-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-05-20 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:58\.741430764Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120307000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d10ebea05b4fc51fc022035e20e075020ead5f8bde46c21ac00bcd35ce9eb86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242709020145240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT6 — 00001018220165060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819275/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / RECIFE - 02A VARA - [TRT14 — 00002683120225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT24 — 00242751620245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00242239620265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00002144420245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00006145420145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003568220195210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 7d10ebea05b4fc51fc022035e20e075020ead5f8bde46c21ac00bcd35ce9eb86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)