# Registro público: TRE-CE — 06000911420226060028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbf44b8e40f584d02279ed9d5f8986b4545f9334cbf4091136c05488eed1ab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-21T16:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-21T16:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-22T09:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-22T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-21T16:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-09-22T09:14:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-10-10T08:18:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}
- 2022-10-10T08:18:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33409", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000778620226190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901124/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000373920246160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895308/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-MT — 06002958520206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896296/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000772320266190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891721/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-ES — 06004481820246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891544/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002666920246020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890900/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PE — 06001446420226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890159/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008148620246270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO