# Registro público: TJSE — 00003728120148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8548189cab5ab2d22de582bc7c0e48c60e94e3af3063c3d70ed51c816310d9ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T11:12:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-07T07:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-05T16:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-31T16:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T11:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T10:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T13:25:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-06T13:16:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-26T12:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T11:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T11:13:03.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-01-20T09:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T13:05:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-12T13:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-12T11:58:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-12T11:57:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-27T09:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:21:36\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8548189cab5ab2d22de582bc7c0e48c60e94e3af3063c3d70ed51c816310d9ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00124597620188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00291332420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753668/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15230359720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00032681120168250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15013737720198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00221124820158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRJ — 00692923520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CAPITAL IV JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00260779820208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM