# Registro público: TJDFT — 00008259320198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa9eecbb98e9f1dc576b74f9b3348b9c9484a8e8067981cba8daf50b3e9bc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-26** — Remessa (TPU 980)
> **2021-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano Qualificado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T15:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-10T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T15:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-02T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-10T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T13:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-31T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T18:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-31T20:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T16:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-27T16:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-27T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-05-13T15:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-05-13T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-08-04T16:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-08-06T19:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-08-06T20:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-01-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-01-21 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-02-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000094220198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJES — 00000099320258080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJMS — 00000046620208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJGO — 00000746420188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJRR — 08001406720238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000103920208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJTO — 00017069420188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJES — 00000030820238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425369/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA