# Registro público: TJSC — 50042607320218240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Içara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7afd846b0a9094ccfda5c274e414c8727a11c8c3ca1270dcf7009b6986f959c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-28T07:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2022-11-24T12:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2022-11-24T11:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T21:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-09-13T09:14:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-27T12:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4775", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"}}
- 2021-07-26T19:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4775", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Içara"}}
- 2022-12-02T12:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2022-11-29T16:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2022-11-18T18:52:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-09T18:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}
- 2022-11-09T18:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84835", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Içara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-17T11:35:48\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210726191915
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7afd846b0a9094ccfda5c274e414c8727a11c8c3ca1270dcf7009b6986f959c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50012847020218240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / Vara Única da Comarca de Seara
- [TJSC — 50002552320228240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio
- [TJDFT — 00218295920148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSC — 50202714720218240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJRR — 08013169720198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08002711320218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000323720238190020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2489234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / DUAS BARRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 00012592620158272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Içara / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada