# Registro público: TJAM — 00000390420158045201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b56c5bfb6fcb06e6c0f873f897c1611150fb1ebb605aa2c991cba6c4a6b33e10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-24** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-16T19:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2015-04-16T19:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2015-04-27T10:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2015-11-16T05:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2018-12-05T15:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2018-12-13T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2019-09-11T11:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2021-01-26T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2021-12-15T11:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2022-10-25T15:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2023-11-27T19:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2024-04-27T16:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2015-04-16T19:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2015-05-12T16:43:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2016-03-24T10:23:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2017-09-12T04:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}
- 2017-12-14T08:00:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5117", "nome": "VARA DA COMARCA DE JUTAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07006698220138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000931720188045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688920/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 00008868120178045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688835/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00014428820148045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688340/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JUTAÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC