# Registro público: TRE-TO — 06005879020246270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b8ba20f5ff932b32aecc44ed818100d668a71bc2f05033524fc1335a919358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-29** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T15:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-05T09:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-28T08:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-05T10:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-05T10:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-09T02:31:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-09T02:31:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-11-29T15:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T15:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T15:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-12-02T17:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-05T02:30:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-12-05T02:30:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-05T02:30:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-12-05T02:30:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-02-18T11:48:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-10-03T15:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-05T09:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-05T10:20:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2024-10-05T10:20:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-10-05T12:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-10-08T17:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-11-28T08:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-11-29T15:13:07.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-11-29T15:13:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-12-02T17:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2025-02-18T11:48:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2025-02-18T11:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-29 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-05 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06005860820246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-CE — 06001241420246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06002512620206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-TO — 06010988220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010537820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-ES — 06004893520206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257720246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RN — 06003503520206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 13 ª ZONA ELEITORAL