# Registro público: TJSE — 00541916320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96aa7b9af865c2d30bc1ae11adec6a3485e19d2ce2d28519b5d36c242ad0bcf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-27** —  (TPU )
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T15:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-05T19:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T18:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-02-21T16:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-10T16:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-10-27T08:33:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T08:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T09:34:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T07:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T09:40:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T09:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T11:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-18T11:30:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-17T11:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T12:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T08:16:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-07-05T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-25T17:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T13:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-24T07:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-04T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-11T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T11:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T10:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T11:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-31T12:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-11T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-14T08:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T08:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T08:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 no assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00541924820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363335/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00244243020068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00051814120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527054/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª Vara Cível
- [TJSE — 00554136620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357528/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00562831420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356990/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00244220719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPR — 00000097519878160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO