# Registro público: TJMT — 00002742820038110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- **Classe:** Incidentes
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2990b748f9e9e613cbe1095ffd4b3e83733cc81d5fd6af97790b5876c88778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2003-03-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-25T17:02:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2020-06-09T13:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2022-05-27T16:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003864120213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714492/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJMT — 00003067020118110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714273/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPA — 00003017520208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714171/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJMT — 00003051320138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710144/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003068720198110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [STJ — 00003876720248260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709390/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00003867020098160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708787/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPA — 00003009220198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701760/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidentes / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM