# Registro público: TSE — 06002535720216050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f67a2fdf54aa64e5232a2f822b2a85603695fc1fe343da2a25f293250df6784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-04T11:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-07T15:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-07T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T15:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-29T15:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-29T15:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T15:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T09:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-08T15:02:15.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2022-04-08T15:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T15:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-09T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-12T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-11T17:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-12T12:10:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-12T12:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003305520216090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603631/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002374620206040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287731/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SP — 00004625320166260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174237/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11640, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TSE — 06003166920206210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598084/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12062, 12064
- [TRE-AL — 06001599220246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PR — 00000013920176160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722594/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12062
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-TO — 06005845520206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352629/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PB — 06002167520246150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352253/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB