# Registro público: TJAP — 00020692520208030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350048/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0851e5c0b658ec5082a688e7181af4e4ceba5f162601d7d9c354e25adfa89948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-14T10:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-10-15T12:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-11-26T11:35:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-10-15T12:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-10-15T18:19:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-10-21T12:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-11-27T08:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2020-11-27T08:35:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146220198160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00189115320188090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003224020198110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878585/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00003192420208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878388/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJAP — 00027541120248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877800/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00051290320158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006226420198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR