# Registro público: TRE-MS — 06000456520206120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350090/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4aba8aba82fd2232125783aed1a1f6af36579a1ba474bb0c3c71f2aab3817b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T15:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-18T14:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T16:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T13:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T05:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-30T05:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-09T15:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-25T17:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T17:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T17:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-30T18:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-31T14:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-03T02:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-03T02:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T03:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-03T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-23T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-27T15:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-17T15:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-23T13:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-16T17:24:55.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-08-25T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-30T18:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-05T16:44:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2021-10-05T16:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06002541720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350254/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 70ª Zona Eleitoral - Divino