# Registro público: TRF6 — 00000150420064013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Sete Lagoas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ac0ff439582f416b7104fd28b60ffd56db577192867fd460c9678d1aa1104f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-20** — Intimação (TPU 12263) > **2022-06-17** — Intimação (TPU 12263) > **2022-06-07** — Documento (TPU 581) > **2022-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-09** — Improcedência (TPU 220) > **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-22** — Documento (TPU 581) > **2021-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-02-24T15:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2006-08-07T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-01-09T14:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-21T17:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-03T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-12-10T17:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-22T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-07T12:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2006-03-20T13:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-05T17:21:10.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2006-05-19T12:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-07-13T15:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-14T16:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-08-14T16:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-14T16:29:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2007-09-17T13:04:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-17T13:04:56.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-10-03T16:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-11-23T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-23T18:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-11T09:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-14T17:40:16.000Z — Convenção das Partes (TPU 270) - 2008-11-10T18:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-23T10:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-23T11:13:48.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-02-06T14:20:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-02-11T09:18:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-25T17:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-02-25T17:16:51.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-03-06T14:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-05-04T16:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-05T16:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-04T16:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-05T14:41:45.000Z — Convenção das Partes (TPU 270) - 2011-03-24T15:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-03-24T15:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-24T15:30:46.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2011-04-01T07:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-17 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-06-20 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-08-14 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-07 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:11:40\.677140436Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-24T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3ac0ff439582f416b7104fd28b60ffd56db577192867fd460c9678d1aa1104f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002074820174013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TRF6 — 00002069520004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002794720174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 01ª Lavras - [TRF6 — 00002034320054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002784820194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00002776320194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 18ª - Salvador - [TJMT — 00002552620068110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJRS — 00036611220128210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / Vara Judicial - São Pedro do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3ac0ff439582f416b7104fd28b60ffd56db577192867fd460c9678d1aa1104f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)