# Registro público: TJGO — 00001921720188090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435019/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41e5633704c18e40285e6952849bbbb861968ba3b30ce654ec1b1231e0401549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-11** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-07-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-08T18:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-08T18:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-16T12:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T10:59:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-21T19:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-21T19:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-25T17:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-29T14:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-07T15:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-07-18T11:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-18T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-02-11T23:31:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-04-18T10:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-07T17:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-12T17:00:57.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2021-10-21T19:21:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-10-26T18:22:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-07T15:48:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-07-18T11:51:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-04-18T10:51:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2024-04-18T10:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11597", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001406020238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715933/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJAP — 00025026020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715841/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00025264920238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715824/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000279620208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715821/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMS — 00002048120228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara
- [TJPR — 00000123620268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715369/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001400320218080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715299/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001696520198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715132/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA