# Registro público: TJPA — 00002681920098140052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9f16886b9253dab10f4aa2db4bf856bd8340374c9a961a92f9a3134c301e6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 378 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-24 - **Último ato com data válida:** 2026-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-10** — Petição (TPU 85) > **2026-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-16** — Petição (TPU 85) > **2026-01-08** — Petição (TPU 85) > **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-23T16:52:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2013-01-24T11:56:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 2013-04-22T13:31:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7786", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 378 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2024-06-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2024-08-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/326` - 2025-02-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2025-06-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2025-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251` - 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2025-11-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/262` - 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2026-01-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/279` - 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280` - 2026-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2026-02-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2026-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/286` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/321` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/326` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T22:12:49\.193000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130123165245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e9f16886b9253dab10f4aa2db4bf856bd8340374c9a961a92f9a3134c301e6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00004053420178140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833478/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - [TJMG — 01991762020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834327/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00229230220048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834076/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - [TJPA — 00004134020158140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832079/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ - [TJPA — 00004103820088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831819/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJMS — 00002677720198120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833616/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 1ª Vara - [TJAP — 00051020720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833465/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00229602020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 6e9f16886b9253dab10f4aa2db4bf856bd8340374c9a961a92f9a3134c301e6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)