# Registro público: TRT16 — 00162247520235160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 662aa2764dc9d6ed41fa1d801d080f5acf61e7166b73569c847ccae7152dfaa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-02** — Desistência (TPU 463)
> **2023-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-02T14:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-05T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-18T18:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-02T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-02T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-04T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-06T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-14T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-05T09:14:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-06-18T18:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-02T10:59:01.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-07-04T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-14T09:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002752720205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00001736720225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00013151520115010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078628/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002296820255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078452/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00013376520125010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077978/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001735120205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002761520215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076783/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00013326620115070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072419/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES