# Registro público: TRE-AM — 06002706220176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435065/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435065.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c1188a8410a8443468f1175d467e0af837ad90b27e7b3c18b2605d296227907 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24 - **Último ato com data válida:** 2017-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-13** — Petição (TPU 85) > **2017-08-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-12** — Liminar (TPU 339) > **2017-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-24T10:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-24T11:33:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-24T11:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-29T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-30T04:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-05T11:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-08T16:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-08T18:13:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T18:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-13T12:16:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-29T14:56:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-31T23:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-31T23:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-04T14:58:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-05T08:47:27.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-08-06T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-06T23:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-08T10:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435065.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c1188a8410a8443468f1175d467e0af837ad90b27e7b3c18b2605d296227907.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:43\.957000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170724104624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c1188a8410a8443468f1175d467e0af837ad90b27e7b3c18b2605d296227907 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06002706220176040000 no TRE-AM está identificado por “Representação”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2c1188a8410a8443468f1175d467e0af837ad90b27e7b3c18b2605d296227907 - **SHA-256 do comentário:** 80927e577ea229de5bbac0c60869a7a10a125d74ad093e35327df086b10171f7