# Registro público: TJPR — 00151373520228160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dce9eb7adbbccf19c8a9e21d82a61429352df65e97e364a8be21d652765bac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-21
- **Último ato com data válida:** 2024-01-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-02** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Desistência (TPU 463)
> **2023-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-21T13:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-12-21T13:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-09T12:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-09T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T12:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T12:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-10T15:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-10T15:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-17T11:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-17T13:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-23T12:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-26T13:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-27T17:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T16:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-21T01:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-22T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-02T07:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-02T07:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-12-21T13:53:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2022-12-21T13:54:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-12-21T13:54:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-12-23T09:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-23T09:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T12:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T00:11:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-25T17:37:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-07T15:00:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-02-08T09:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T16:10:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-02-17T11:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-17T11:55:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-17T13:06:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-05-23T00:47:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-06-03T00:04:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-26T13:50:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-26T00:40:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-10-03T16:43:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dce9eb7adbbccf19c8a9e21d82a61429352df65e97e364a8be21d652765bac5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-02 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:01\.702618768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221221135355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dce9eb7adbbccf19c8a9e21d82a61429352df65e97e364a8be21d652765bac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00097188220248160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462799/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000093120258160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 30011849520248060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196127/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00045362120248160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / ARAUCÁRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30003009020248060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183149/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30011831320248060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181708/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / 6ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000144920208172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598673/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / 36ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TRF6 — 10027434920214013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 8dce9eb7adbbccf19c8a9e21d82a61429352df65e97e364a8be21d652765bac5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151373520228160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dce9eb7adbbccf19c8a9e21d82a61429352df65e97e364a8be21d652765bac5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8dce9eb7adbbccf19c8a9e21d82a61429352df65e97e364a8be21d652765bac5
- **SHA-256 do comentário:** a321cceb3fcded8bd4f6a10f2c84b72cbf9a494c57c01ff4c6e038b9b7305b84