# Registro público: TRT3 — 00001356120155030136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30970433ab6a3baeafd66f5f5fd66856b8f25485e202f38ba5abd4e5d0286c49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30970433ab6a3baeafd66f5f5fd66856b8f25485e202f38ba5abd4e5d0286c49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:07\.966505492Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30970433ab6a3baeafd66f5f5fd66856b8f25485e202f38ba5abd4e5d0286c49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001356620135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006713320115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001062120125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242485920205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU
- [TRT2 — 00004439020135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00021400220135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT24 — 00241888620205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001356120155030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30970433ab6a3baeafd66f5f5fd66856b8f25485e202f38ba5abd4e5d0286c49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30970433ab6a3baeafd66f5f5fd66856b8f25485e202f38ba5abd4e5d0286c49
- **SHA-256 do comentário:** b16db44075b892cc83b1a166031c011829dd1df4fd729f9266e2fd183819de37