# Registro público: TRT23 — 00001436020205230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b50061d9bf9b6f97c29291e755439fbf2c79a77ea6c4ec3a2b36ef1b9d6d58c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-01
- **Último ato com data válida:** 2026-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia | Alimentação | Extrajudicial | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-01T16:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-06T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T12:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-28T07:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T10:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T14:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T13:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T12:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-23T09:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-22T14:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-06T15:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T21:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T21:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T15:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T11:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T11:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T11:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T11:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-27T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-27T05:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-27T05:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T09:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T09:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T09:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T10:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T14:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T16:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-06-09T14:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-06-22T17:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-06-22T17:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-06-29T14:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b50061d9bf9b6f97c29291e755439fbf2c79a77ea6c4ec3a2b36ef1b9d6d58c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-26 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-30 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-10-27 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:43:58\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200401163430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b50061d9bf9b6f97c29291e755439fbf2c79a77ea6c4ec3a2b36ef1b9d6d58c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001306120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 11848, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001407620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT8 — 00001244920225080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT23 — 00000376420215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13804, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00000167720235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT19 — 00000961220195190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca
- [TRT19 — 00000622020195190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242853020185240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 9b50061d9bf9b6f97c29291e755439fbf2c79a77ea6c4ec3a2b36ef1b9d6d58c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001436020205230086 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Moradia | Alimentação | Extrajudicial | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9b50061d9bf9b6f97c29291e755439fbf2c79a77ea6c4ec3a2b36ef1b9d6d58c
- **SHA-256 do comentário:** 67d1505163674f6e434835fffb0fff7c7ed4c5d7ae8ae1bb0931318aef43a100