# Registro público: TJMG — 00580813720108130071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f44bf66973c2edad334c34672953f040117e3e4586d8cca72d1557bcbe79e627

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Remessa (TPU 978)
> **2019-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2012-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-23** — Mandado (TPU 106)
> **2012-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-19T16:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-11-22T16:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-16T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-04-11T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-04-27T16:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-05-13T15:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-08-29T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-11-07T12:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-11-23T12:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-01-25T13:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-03-01T15:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-03-23T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-04-11T14:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-04-23T10:37:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-05-07T15:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2019-05-29T13:50:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-02T07:42:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-05-13T15:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-11-07T12:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-02-08T17:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-03-23T14:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2010-12-16T16:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-01-21T15:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-02-11T12:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-04-11T15:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-04-27T13:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-05-02T13:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-05-13T15:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-06-30T10:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2011-11-21T17:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-02-08T16:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-03-01T15:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-03-23T14:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-03-23T14:18:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-03-30T15:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-05-16T08:21:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-05-16T08:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2012-05-16T08:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-05-07T15:09:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}
- 2013-05-07T15:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3936", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f44bf66973c2edad334c34672953f040117e3e4586d8cca72d1557bcbe79e627.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-05-07 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Tabelionatos, Registros, Cartórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T17:07:26\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101119163850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f44bf66973c2edad334c34672953f040117e3e4586d8cca72d1557bcbe79e627

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00442611420118130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224582/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança
- [TJMG — 00296575320148130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 00147472020158130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452264/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / Vara Única da comarca de Brazópolis
- [TJPR — 00000083520228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303345/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08007007020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70062960520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458485/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 70049565520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454577/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00580813720108130071 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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