# Registro público: TSE — 06000538420206250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435100/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435100.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2c852fb15f56a2956a5d2d6531c683cfdb8dba67f7dadb34bec58ff0d62b597 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06 - **Último ato com data válida:** 2020-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-13** — Documento (TPU 581) > **2020-10-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-07** — Petição (TPU 85) > **2020-10-07** — Petição (TPU 85) > **2020-10-07** — Documento (TPU 581) > **2020-10-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-07T14:50:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-13T16:14:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-06T16:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-10-06T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-06T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-06T20:15:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-10-07T14:50:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-07T14:50:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-07T14:51:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-10-27T05:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-28T17:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-28T18:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-28T18:58:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-12-10T21:04:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-10T21:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-28 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.718966931Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-06T16:24:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d2c852fb15f56a2956a5d2d6531c683cfdb8dba67f7dadb34bec58ff0d62b597 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005814020226070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266086/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001238920206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TSE — 06005706220246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238923/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005473120236070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06001212220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310913/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06001767020206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302140/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS