# Registro público: TJSE — 00000755420148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8df73ce4c9f8c7a850a4e1410dd9f9ca9136fd62a1603115043e8646e2fbccfe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-03** — Documento (TPU 581) > **2015-07-31** — Documento (TPU 581) > **2015-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-19** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-18T11:12:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T22:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T13:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T08:27:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T12:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T12:22:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T09:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T08:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T13:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-28T15:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T10:44:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-01T12:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T09:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T08:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T07:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-30T14:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T08:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T08:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T08:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T14:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T11:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T10:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T08:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-05T10:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-05T10:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-18T08:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-03T10:39:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-31T13:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-31T10:58:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-26T08:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-23T09:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T12:08:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2015-06-15T08:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T09:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-28T09:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T11:11:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-13T07:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351071.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:44:42\.980000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8df73ce4c9f8c7a850a4e1410dd9f9ca9136fd62a1603115043e8646e2fbccfe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003335020138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356865/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CRISTINÁPOLIS - [TJPI — 00001353420168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997390/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TRT3 — 00001824320155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TJSE — 00004310220148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355109/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BREJO GRANDE - [TJSE — 00011158520138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354500/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJMG — 00868152820178130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537263/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Terceira Vice-Presidência - [TRT9 — 00000757320215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536983/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00002200620175170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 8df73ce4c9f8c7a850a4e1410dd9f9ca9136fd62a1603115043e8646e2fbccfe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)