# Registro público: TJSE — 00002595819988250045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 996885b87a1aa7bd9bf59717102d24ed0688a3d2705b12c2da62989c77c050c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-21 - **Último ato com data válida:** 2017-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-07** — (TPU ) > **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-27** — (TPU ) > **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-14** — (TPU ) > **2015-02-12** — (TPU ) > **2014-05-16** — (TPU ) > **2014-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2009-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-07T10:31:38.000Z — (TPU None) - 2016-04-27T10:18:05.000Z — (TPU None) - 2016-04-14T16:12:00.000Z — (TPU None) - 2015-02-12T12:00:19.000Z — (TPU None) - 2014-05-16T12:23:28.000Z — (TPU None) - 2017-10-18T10:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-18T13:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-14T11:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-11T15:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-10-16T12:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-10-01T13:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-01T11:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-08T16:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1999-05-13T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 1999-05-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}} - 1998-09-23T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-08-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-06-02T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 1998-05-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 1998-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 1998-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 1998-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 1998-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 1999-05-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 1999-05-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão» em 1998-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão» em 1998-06-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão» em 1998-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007376420138250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352353/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / ARAUÁ - [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSE — 00101100820158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346953/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00101127520158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344189/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** 996885b87a1aa7bd9bf59717102d24ed0688a3d2705b12c2da62989c77c050c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 996885b87a1aa7bd9bf59717102d24ed0688a3d2705b12c2da62989c77c050c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)