# Registro público: TJPE — 00000255820218174001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a497d987b6aeb3af373401ee3fd8ec0a36e530b17a5907b85b07898faf2f7a29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Internação/Transferência Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-21T12:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2024-10-18T07:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2024-08-29T09:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2024-03-18T20:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2024-01-24T16:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2024-01-19T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2023-12-22T11:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2023-12-18T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-09-27T07:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-25T17:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-23T14:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-16T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-11T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-11T10:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-09T16:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-08T11:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-08-02T14:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-03-25T08:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-02-23T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2022-02-08T09:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-11-25T21:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-11-24T11:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-11-03T15:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-10-29T17:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-10-13T10:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-10-08T13:52:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-10-08T13:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-10-08T13:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6659", "nome": "8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL"}}
- 2021-10-08T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18015", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-10-06T11:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18015", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-09-02T19:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18015", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-29T09:46:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18015", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-29T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18015", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-29T09:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18015", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2021-08-28T19:19:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-28T19:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-28T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-28T17:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-28T17:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}
- 2021-08-28T13:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83376", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - SEDE CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a497d987b6aeb3af373401ee3fd8ec0a36e530b17a5907b85b07898faf2f7a29.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Internação/Transferência Hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:11:46\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210828000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a497d987b6aeb3af373401ee3fd8ec0a36e530b17a5907b85b07898faf2f7a29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000362020218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPE — 00000320420228172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407895/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJAP — 00062826120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000366120248174590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJRR — 08038541520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00357340220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00056044120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJAP — 00051514820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255820218174001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Internação/Transferência Hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a497d987b6aeb3af373401ee3fd8ec0a36e530b17a5907b85b07898faf2f7a29.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a497d987b6aeb3af373401ee3fd8ec0a36e530b17a5907b85b07898faf2f7a29
- **SHA-256 do comentário:** 0e88f636795d5ad0afd6a204ccc9560642db96270b33533b1ca61e36355dee9b