# Registro público: TJPE — 00000255620208171200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 954e4e765dd198ac845abf639e0d751cb5e980e1c30b7f4c592bc7ed3ab629a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-02** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2020-03-04** — Admonitória (TPU 12739)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T09:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-28T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-04T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T13:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-04T12:26:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-04T14:57:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-12-02T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-22T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T12:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T12:20:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-12-02T13:23:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-22T11:58:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-22T12:28:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-07-22T12:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-25T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-27T08:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-27T13:01:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-27T13:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-04 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Pena Restritiva de Direitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000261220188171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441307/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPE — 00000253120208170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPA — 00003421020208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159186/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
- [TJPE — 00000262020218170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454411/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003407720158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153480/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003422920198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146766/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJRR — 08014637820238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146267/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR