# Registro público: TJES — 00001273720108080050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7c343d3104142dec42cc408d379bb8e80870a774ea244275394fdaebe2c1cfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** —  (TPU )
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2024-09-23T14:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-23T14:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-01-12T16:56:36.000Z —  (TPU )
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- 2010-02-22T17:20:39.000Z —  (TPU )
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- 2011-04-12T17:20:03.000Z —  (TPU )
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- 2013-08-08T14:56:06.000Z —  (TPU )
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- 2015-08-27T17:18:14.000Z —  (TPU )
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- 2010-01-12T16:56:37.000Z —  (TPU )
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- 2017-03-20T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T13:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T17:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-18T12:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-07T14:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-13T13:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-07T14:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-13T13:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-18T12:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-11-05T15:18:08.000Z —  (TPU )
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- 2010-11-05T15:16:41.000Z —  (TPU )
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- 2011-06-06T16:32:21.000Z —  (TPU )
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- 2015-08-07T16:10:16.000Z —  (TPU )
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- 2015-08-07T16:10:23.000Z —  (TPU )
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- 2021-09-30T14:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-15T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T13:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T13:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T14:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-07T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T13:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}
- 2013-04-02T14:45:18.000Z —  (TPU )
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- 2022-04-20T13:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-06-15T14:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4681", "nome": "VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001304020198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001303520178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424385/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00021559020158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426654/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPA — 00001048320148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213354/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital